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14/04/2018

Dia das Mães - O melhor presente para a melhor mãe

Dia das Mães - O melhor presente para a melhor mãe

Encontre o presente ideal no Shopping AguaVerde e aproveite essa promoção.

A cada R$200,00 em compras ganhe um cupom para concorrer a uma viagem para Buenos Aires com acompanhante.

Regulamento da promoção “DIA DAS MÃES - O MELHOR PRESENTE PARA A MELHOR MÃE”

1. O presente regulamento tem a finalidade de disciplinar a distribuição gratuita de prêmios, na modalidade assemelhada a concurso, nos termos do art. 1º da Lei 5.768/71 e do Decreto nº. 70.951/72, que será promovida por PLANSHOPPING PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SHOPPING CENTERS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 82.646.001/0001-72, estabelecida na Av. República Argentina, 1927, Água Verde, em Curitiba-PR, CEP 80.610-902, telefone (41) 3015-4772 e executada no período de 14/04/2018 a 19/05/2018.
2. PERÍODO E RESTRIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: a presente promoção é válida no período de 14/04/2018 a 19/05/2018 e aberta exclusivamente à participação de pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes e domiciliadas em Curitiba-PR e nos municípios da Grande Curitiba, assim definidos conforme Lei Complementar Federal nº 14/73, e desde que não estejam impedidas nos termos deste regulamento.
3. Excluem-se de participação nesta promoção os co-proprietários do Condomínio Shopping Center Aguaverde e seus parentes de 1º grau, os lojistas e funcionários das lojas, quiosques e locações temporárias do Shopping Aguaverde, os diretores e funcionários da empresa promotora e do Condomínio Shopping Center Aguaverde, ainda que tal condição venha a ser extinta no decorrer da promoção ou até noventa dias antes do início da mesma(tal como a rescisão do contrato de trabalho no caso de funcionários e a rescisão do contrato de locação no caso de lojistas) bem como das empresas e prestadoras de serviços envolvidas diretamente nesta campanha seja em sua elaboração, divulgação ou execução, especialmente as empresas de publicidade. A promotora se responsabiliza pela verificação deste item, que será feito através de listagem a ser elaborada em colaboração com os departamentos de recursos humanos das empresas acima mencionadas, e que será usada para verificação dos nomes impedidos no momento da apuração. Caso, por qualquer motivo, qualquer cupom seja emitido em favor de pessoas impedidas de concorrer, o mesmo será considerado inválido e não ensejará direito nem ao prêmio objeto dessa promoção e nem qualquer outro direito, vantagem, indenização de qualquer natureza, sendo realizada nova apuração para definição do ganhador.
4. De acordo com o artigo 10º do Decreto Federal nº 70.951, de 9/8/1972, não podem participar da promoção compras relativas a produtos como: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas (entendidas para este fim as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus Gay Lussac), fumo e seus derivados. Também não serão válidas as notas fiscais e comprovantes referentes a compras de ingressos para o cinema, conforme disposto no Art. 13º do Decreto 70.951/72, bem como os comprovantes referentes a serviços bancários.
5. CONDIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: Para participar, a cada R$ 200,00 (duzentos reais) e seus múltiplos em compras nas lojas participantes desta promoção, estabelecidas no Shopping Aguaverde e realizadas no período da promoção, o cliente terá direito a 01 (um) cupom físico, que será entregue na própria loja onde a compra foi realizada, no ato da emissão do cupom fiscal, para concorrer aos prêmios através de sorteios. 
6. O cliente deverá preencher o cupom informando corretamente os dados nele solicitados: nome completo, data de nascimento, RG ou CPF, endereço completo, e-mail e telefone. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório. O cliente deverá, ainda, responder corretamente e de próprio punho a pergunta formulada no mesmo, selecionando uma das duas opções de resposta. Pergunta da promoção: “QUAL SHOPPING LEVA SUA MÃE PARA BUENOS AIRES?”.  
7. Uma vez cumpridos todos os passos acima, o participante deverá depositar o cupom na urna que estará à disposição de todos na Praça Central, localizada no Piso Térreo do Shopping Aguaverde.
8. Os participantes poderão concorrer aos prêmios com mais de um cupom da promoção, desde que totalizem sempre o valor mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) e seus múltiplos em compras nas lojas participantes. Diferentes notas fiscais não poderão ser somadas para recebimento de um cupom. E eventual valor residual das notas fiscais e comprovantes de compras também não será acumulado. Exemplo: compra no valor de R$ 200,00 = 01 cupom; compra no valor de R$ 450,00 = 2 cupons sendo que o saldo de R$ 50,00 será desprezado.
9. Após a entrega do cupom, as notas fiscais serão carimbadas e devolvidas aos clientes, não podendo ser reapresentadas para recebimento de novos cupons. As notas fiscais deverão ser guardadas pelo cliente para eventual apresentação ao Shopping e comprovação da compra, caso o mesmo seja contemplado nesta promoção.
10. Não serão aceitos para fins de participação nesta promoção: (a) a via do estabelecimento, a segunda via ou a cópia de comprovante de compra; (b) os comprovantes de transação de cartão de crédito ou débito; (c) os comprovantes de compra cujas transações tenham sido efetuadas fora do período de participação da promoção ou com endereço, razão social ou CNPJ de lojas que não sejam estabelecidas no Shopping Aguaverde; (d) os comprovantes de compras que apresentem irregularidades, rasuras, informações inverídicas ou indicativas de fraude (tais como comprovantes sequenciais de um mesmo estabelecimento e data); (e) os tickets de autorização de compras efetuadas por meio de cartão de crédito e cupons eletrônicos, decorrentes de compras via débito automático em conta corrente ou internet; (f) os comprovantes emitidos em caixas eletrônicos, via Internet, via telefone ou correio. 
11. Também darão direito ao recebimento de cupons os pedidos de compras (PV), contratos de prestação de serviço e documentos que atendam a todas as condições previstas no item anterior e desde que sejam nominais ao participante e que contenham o número de registro e desde que acompanhados de recibo que comprove o pagamento efetuado. Neste caso, as notas fiscais correspondentes a tais documentos aceitos perderão sua validade para fins de utilização nesta Promoção, uma vez que as respectivas compras já ensejaram a entrega de cupons ao cliente.
12. O cupom contemplado somente terá validade se preenchido com todos os dados obrigatórios solicitados, preenchimento este que deve ser verificado pelo participante no momento do preenchimento, inclusive com a resposta correta à pergunta formulada. Não terão validade os cupons que apresentarem defeitos, tais como a falta da resposta correta, ausência de algum dos dados obrigatórios solicitados, impossibilidade de identificação do ganhador, preenchimento ilegível,  rasuras ou quaisquer outros que impossibilitem a verificação da sua autenticidade ou direito ao prêmio, ou cujas características demonstrem tratar-se de falsificação ou cópias não autorizadas.
13. APURAÇÃO: Para participar do sorteio do prêmio serão válidos os cupons inseridos na urna até as 15h00 do dia 19/05/2018 ou até que se finalize o atendimento do último cliente que estiver na fila para colocação do cupom na urna até o horário mencionado. Após esse horário a urna será lacrada.
14. A apuração será realizada no dia 19/05/2018, às 16h00, na sede da empresa promotora, situada na Av. República Argentina, 1927, Água Verde, em Curitiba-PR, CEP 80.610-902, com livre acesso aos interessados. Da urna será manual e aleatoriamente retirado, por uma pessoa escolhida também de forma aleatória presente no local, preferencialmente uma criança, 01 (um) cupom cujo titular – caso o respectivo cupom atenda a todos os requisitos da presente campanha – será contemplado com o prêmio descrito neste regulamento. 
15. PRÊMIO: 01 (um) Pacote de Viagem de 05 noites e 06 dias para Buenos Aires-Argentina, com direito a 01 (um) acompanhante, transporte aéreo em classe econômica, hospedagem em apartamento duplo em hotel de categoria 4 estrelas, com café da manhã, seguro viagem e translados de ida e volta residência/aeroporto/hotel, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).
16. O ganhador deverá usufruir do prêmio no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data da assinatura da Carta Compromisso, sendo que o agendamento da viagem não poderá ser feito para períodos de ALTA TEMPORADA e nem para FERIADOS nacionais e/ou no destino.
17. A empresa promotora irá providenciar sem ônus ao ganhador e seu acompanhante o transporte terrestre entre a residência do ganhador e o local de partida da viagem, desde que o mesmo resida na cidade de Curitiba-PR.
18. O ganhador e seu acompanhante serão responsáveis pela obtenção de qualquer documentação necessária para poderem viajar, devendo cumprir todas as exigências estabelecidas pelas autoridades brasileiras e do destino, incluindo autorizações e seguros se necessário. O ganhador e seu acompanhante também estarão sujeitos às regras da empresa de transporte aéreo. O ganhador e seu acompanhante deverão fazer a viagem juntos, com mesmo itinerário. Para os acompanhantes menores de idade, deverá ser apresentada a documentação de autorização dos pais ou responsáveis para realizar a viagem, nos termos da legislação vigente.
19. Não serão custeadas pela promotora serviços terceirizados como spa, massagens, salão de beleza, utilização dos computadores do hotel, early Check-in ou late check-out, lavanderia, guias, passeios extras, aquisição de lembrancinhas e gorjetas para carregadores de malas. Também não serão custeadas pela empresa promotora extras de caráter pessoal (telefonemas, lavanderia, bar, restaurante, sauna, ginástica, filmes de televisão, compras de qualquer natureza) e quaisquer outras despesas não previstas nos pacotes descritos neste regulamento.
20. A empresa promotora não se responsabilizará por qualquer ato que o ganhador e/ou seu acompanhante venham a cometer em afronta aos bons costumes, a moral e as leis durante a viagem. A perda do transporte de ida ou de volta por culpa do premiado e/ou seu acompanhante implicará na perda do direito do mesmo ao gozo dessa parte do prêmio, devendo o mesmo adquirir outra passagem caso queira usufruir do restante do prêmio.
21. ENTREGA DO PRÊMIO: O Shopping Aguaverde reserva o direito de consultar a loja para a confirmação da venda para somente depois declarar como vencedor o cupom contemplado.
22. O direito ao prêmio é pessoal e intransferível e não pode ser convertido em dinheiro. Em hipótese alguma o ganhador poderá pedir a troca ou substituição de qualquer detalhe que não seja o determinado na descrição do prêmio. 
23. O prazo para a entrega do prêmio desta promoção é de 30 (trinta) dias, a contar da data do sorteio, de acordo com o art. 5º do Decreto nº 70.951, de 1972, mediante Carta Compromisso. O ganhador deverá apresentar à empresa promotora cópia dos seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência e assinar a Carta Compromisso e o Recibo de Entrega do Prêmio.
24. O prêmio respectivo será entregue ao ganhador na sede da empresa promotora, livre e desembaraçado de quaisquer ônus. Caso o ganhador não resida em Curitiba-PR, a empresa promotora arcará com os custos de transporte do contemplado para recebimento do prêmio. 
25. Conforme o art. 6º do Decreto nº 70.951, de 1972, caso o contemplado não reclame o prêmio por um prazo de 180 dias a contar da data da apuração da promoção comercial, o direito ao prêmio caducará e o valor correspondente será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 dias
26. DISPOSIÇÕES GERAIS: Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder civil e/ou penalmente por tais atos, inclusive por crime de falsidade ideológica ou documental.
27. Com a participação nesta promoção e a critério da empresa promotora, o participante cede, de forma gratuita, pelo prazo de um ano contado da data da apuração da promoção comercial, seu nome, imagem e som de voz, para efeitos de divulgação do resultado desta promoção. Os participantes também autorizam o uso de seus dados cadastrais informados quando da inscrição na promoção, com o propósito de formação do banco de dados da empresa promotora, aderentes (lojistas) e parceiros da promotora, dados esses que não serão comercializados ou cedidos a terceiros, ainda que a título gratuito.
28. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora e persistindo a reclamação, estas deverão ser submetidas à REPCO/CAIXA para apreciação e julgamento. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas. O PROCON da cidade de Curitiba-PR está localizado na Alameda Cabral, 184, Centro, telefone 0800-411512.
29. A presente promoção será divulgada em folhetos, outdoors, topsights, rádio, TV e internet, devendo todos os materiais de divulgação conter o número do Certificado de Autorização emitido pela CAIXA, de acordo com o art. 28 da Portaria nº 41/2008 da SEAE, Ministério da Fazenda.
30. O resultado desta promoção será divulgado pela empresa promotora através do site www.shoppingaguaverde.com e o ganhador será notificado por telefone ou carta com aviso de recebimento, de acordo com os dados fornecidos quando do cadastro na promoção.
31. O regulamento completo desta promoção e a relação de lojas participantes será divulgado na sede da empresa promotora e ainda no site www.shoppingaguaverde.com, sendo que a participação nesta promoção implica na aceitação irrestrita de todos os seus termos e condições.
32. Fica eleito o foro da comarca do participante para dirimir as dúvidas oriundas do presente regulamento e promoção.
“DISTRIBUIÇÃO GRATUITA” - Certificado de Autorização CAIXA nº 6-5647/2018.

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